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Portugal 2030: Elegibilidade a fundos da União Europeia é concedida a Juntas de Freguesia

O Portugal 2030 realizou o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, estabelecendo os grandes objetivos estratégicos para aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). O montante global de financiamento é de 24,182 milhões de euros.

Para o período 2021-2027, esta estratégia será implementada através de 12 programas:


1. Quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:

(a) Demografia, qualificações e inclusão;

(b) Inovação e transição digital;

(c) Ação climática e sustentabilidade dos recursos

(d) Mar.


2) Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II

3) Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas.

4) Um Programa Operacional de Assistência Técnica.


Existem também cinco objetivos estratégicos da União Europeia para este projeto:

uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.


Dessa forma, para atender aos pedidos de todos os cidadãos e para conseguir ser mais funcional, as Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos da União Europeia. Isto no âmbito das suas competências, no quadro comunitário Portugal 2030, segundo anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.


Segundo as fontes publicadas, existem necessidades a ser atendidas em várias estruturas de todas as Juntas de Freguesia, tal como escolas desativadas, pavilhões e espaços devolutos, que podem ser transformados tanto em algo para a comunidade como para um projeto mais rentável.


Vão ser emitidos Avisos específicos para as Juntas de Freguesia, pela primeira vez, para que estas possam desempenhar as funções para as quais têm mais competência. Os projetos podem já começar a ser trabalhados para no momento em que as vagas abrirem, em termos de aviso, estarem preparados para concorrerem às mesmas.


Esta ação serve também para fomentar a parceria entre Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.


O valor de financiamento das obras está fixado nos 85%, no entanto, o acordo quadro com a União Europeia ainda será assinado.

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