Descarbonização da Indústria

Aberto até 31 de janeiro de 2023.

A presente tipologia de projetos enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Tipologia De Projetos Elegíveis:

a. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

b. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

c. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Regras E Limites À Elegibilidade De Despesas:

• Auxílios ao investimento que permitam às empresas superar as normas da União Europeia (UE) em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente;

• Auxílios ao investimento para a adaptação antecipada a futuras normas da UE;

• Auxílios ao investimento a favor de medidas de eficiência energética;

• Investimento a favor da cogeração de elevada eficiência;

• Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis;

• Auxílios ao investimento a favor da reabilitação de sítios contaminados;

• Auxílios a estudos ambientais.

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.

Os beneficiários deste aviso são empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3).

Os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

• “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;

• “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;

• “029 - Energia renovável: solar”;

• “032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”;

• “033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

Para o promotor estar elegível ao aviso, estas são as condições que precisa de reunir:

• Estar legalmente constituído;

• Ter a Certificação PME atualizada (apenas para PME);

• Não ter dívidas à Administração Fiscal e à Segurança Social;

• Ter a sua situação regularizada em matéria de exercício de atividade no território abrangido pela tipologia das operações e investimentos a que se candidata, incluindo o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional;

• Demonstrar a viabilidade económico financeira;

• Possuir, ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;

• Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável.

Taxas De Financiamento, Forma E Limites Do Incentivo:

• Incentivos de 40% com as majorações

Quer candidatar-se a este apoio?

Quer saber quanto é que seria o apoio para a sua empresa? Tem majorações?

Não hesite em contactar. Temos à sua disposição uma equipa de consultores especializados em ajudar na sua candidatura.